Questão de Direito Tributário — Contribuições Profissionais — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioContribuições Profissionais
- Código
- qq983280
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como
- Ataxa.
- Bcontribuição sindical.
- Ccontribuição corporativa.
- Dcontribuição de melhoria.