Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq983368
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Mateus tem um contrato de trabalho efetivo com a carteira de trabalho (CTPS) assinada e todos os direitos garantidos pela CLT com a sociedade empresária Petdog. Além dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há, também, os direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição Federal da República de 1988, tais como:I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme disposto em lei.III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos sábados.IV. Remuneração ao serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.Dentre os direitos citados anteriormente, está em DESACORDO com a CF/1988 o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.