Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — Instituto Consulplan 2023
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qq983416
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Arquivo
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com fulcro na Lei nº 13.709/2018, a respeito dos princípios norteadores do tratamento de dados pessoais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.( ) Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.( ) Segurança: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.A sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BF, V, F, V.
- CF, F, V, V.
- DV, V, F, F.