Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq983434
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Arquivo
Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classificação necessária à sua guarda e conservação. Certo dia, ao chegar em sua repartição, seu superior imediato solicitou que alguns documentos fossem organizados em pastas conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, no que tange à restrição de acesso à informação. Diante disso, Josias deve classificar os documentos como
- Apúblicos e sigilosos, com prazos de restrição máximos de restrição de 5 e 25 anos, respectivamente.
- Bpúblicos e privados, com prazos de restrição máximos de restrição de 25 e 30 anos, respectivamente.
- Creservados e sigilosos, com prazos de restrição máximos de restrição de 5 e 15 anos, respectivamente.
- Dultrassecretos, secretos ou reservados, com prazos de restrição máximos de restrição de 25, 15 e 5 anos, respectivamente.