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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq983437
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CREFITO-4° Região (MG)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Arquivo
Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
  1. AQuando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.
  2. BO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
  4. DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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GabaritoA — Quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.

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