Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq983474
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRF-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistema
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ATambém é aplicada ao tratamento de dados pessoais quando realizado para fins, exclusivamente, jornalísticos e artísticos.
- BO foco da proteção é a personalidade da pessoa física, uma vez que o tratamento de dados pessoais pode relevar características da intimidade da pessoa, ainda que indiretamente.
- CBusca prevenir e mensurar os riscos de qualquer atividade, prevenindo o cometimento de atos ilícitos ou que o titular seja de qualquer modo afetado quanto ao tratamento de dados pessoais.
- DTem como objetivo proteger o direito à proteção de dados, sendo este entendido como uma forma de alcançar a efetiva proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.