Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — Instituto Consulplan 2023
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qq983549
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRF-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Sobre as ações de fiscalização de estabelecimentos, no contexto dos diferentes Perfis de Assistência Farmacêutica (PAF), assinale a afirmativa correta.
- AConstatado o funcionamento de estabelecimento ilegal ou irregular, o fiscal deverá lavrar um termo de inspeção e uma notificação para o CRF, a fim de fechar o estabelecimento.
- BO estabelecimento registrado junto ao CRF, mas que não possui farmacêutico responsável técnico ou farmacêutico substituto, em quantidade suficiente para garantir a assistência farmacêutica durante o período declarado, é considerado ilegal.
- CEm estabelecimento enquadrado entre os PAFs de 1 e 4, quando houver a constatação da ausência do farmacêutico responsável técnico ou substituto no horário de assistência farmacêutica declarado, o fiscal deverá lavrar termo de inspeção com a caracterização da ausência, sem autuação na primeira visita.
- DEm estabelecimento enquadrado entre os PAFs de 1 e 4, mesmo que funcionando em horário não declarado e, com a presença de farmacêutico sem a anotação de responsabilidade técnica ou seu substituto, o fiscal não deverá autuá-lo em uma primeira constatação, devendo o estabelecimento receber um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para providenciar a regularização em até dez dias úteis.