Questão de Direito Constitucional — Deliberação Parlamentar — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDeliberação Parlamentar
- Código
- qq983617
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.
- AA resolução do Congresso Nacional deverá tramitar apenas em sessão conjunta.
- BO Presidente da República participa do processo legislativo das resoluções.
- CAs resoluções do Congresso Nacional deverão ter sua aprovação por quórum qualificado.
- DA resolução elaborada pelo Congresso Nacional poderá ser de iniciativa da Mesa da Câmara dos Deputados.