Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq983625
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:
- AO processo de controle exercido pelo Legislativo.
- BA instância política pela prática de crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950).
- CA responsabilização decorrente da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
- DA responsabilização pela tradicionalmente denominada tríplice responsabilidade do agente público.