Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq983677
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem comissões permanentes que, em regra, são comissões temáticas que subsistem às legislaturas, a exemplo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Considerando as comissões instaladas no âmbito do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
- ACompete às comissões discutir e votar projeto de lei quando dispensada a competência do Plenário.
- BAs comissões poderão convocar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, exceto de Ministros de Estado.
- CDe forma ordinária funcionará uma comissão representativa do Congresso Nacional, composta pela proporcionalidade da representação partidária, que será eleita a cada legislatura por suas respectivas Casas.
- DPoderá ser instaurada comissão parlamentar de inquérito através do requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, que terão poderes amplos das autoridades judiciárias, inclusive para processar e julgar criminalmente os infratores.