Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq983737
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitucional.
  1. AO início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
  2. BA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
  3. CA abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
  4. DA abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.

Link permanente: /questoes/qq983737