Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Consulplan 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq983769
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O licenciamento de obras e edificações é um instrumento de controle urbano composto de três fases: aprovação do projeto arquitetônico; licença para a construção; e, certificação da conclusão da obra. Diante do exposto, o Código de Obras e o Plano Diretor do Município de Pouso Alegre afirmam que:I. Para a aprovação dos projetos arquitetônicos, eles deverão ser apresentados em arquivo digital nas extensões .dwg e .pdf. Em caso de movimentação de terra acima de 1.500 m³ é necessária a apresentação de licença do órgão competente.II. O afastamento mínimo de 1,50 metro em relação às divisas laterais e de fundo do terreno deve ser obedecido para todas as edificações.III. Para edificações com área até 1.000,00 m², o prazo de validade do alvará de construção do empreendimento será de dois anos, renováveis, pelo mesmo prazo, no máximo, duas vezes.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.