Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qq983787
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Existem várias formas de Intervenção de Terceiros, no Direito Processual Civil, previstos na codificação presente. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
- AA denunciação à lide pode ser feita apenas pelo réu, nunca pelo autor; é cabível em qualquer Ação Petitória, com o intuito de manter o direito real sobre a coisa.
- BA denunciação à lide pode ser feita, não sendo obrigatória, em relação aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
- CA assistência litisconsorcial não obsta à parte principal o reconhecimento da procedência do pedido, a desistência da ação, a renúncia ao direito que funda a ação ou a transação sobre os direitos controversos.
- DNa intervenção conhecida como amicus curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema, objeto da demanda ou repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.