Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq983790
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- BOs bens públicos, desde que a sua posse seja anterior à Constituição de 1988, podem ser usucapidos.
- CO uso comum dos bens públicos é gratuito, sendo vedado, expressamente, que exista retribuição pelo seu uso.
- DOs bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. Na forma que a lei determinar, os bens de uso especial podem ser alienados por ato discricionário do Poder Público, sem a modificação prévia da sua qualificação.