Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Pouso Alegre (Minas Gerais)
- Código
- qq983799
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de junho de 2030, o vice-prefeito decidiu renunciar ao seu cargo. Considerando o caso hipotético apresentado e supondo-se que nas datas citadas o regramento jurídico do assunto seja o mesmo atribuído atualmente pela Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
- AApós a renúncia do vice-prefeito, assumirá o Executivo o Juiz de Direito da Comarca.
- BO Executivo será assumido pelo Presidente da Câmara, que completará o período do mandato.
- CO Presidente da Câmara assumirá o Executivo e, ato contínuo, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- DResponderá pelo expediente do Executivo o Procurador- -Geral do Município, percebendo os subsídios do vice-prefeito até o término do mandato.