Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre — Instituto Consulplan 2023
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre
- Código
- qq983806
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando as licenças previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre conferidas aos Vereadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AEm caso de licença-gestante, a licença seguirá os mesmos prazos e condições estabelecidos para os funcionários públicos municipais.
- BSe por motivo de doença devidamente comprovada, a licença far-se-á através de comunicação subscrita pelo Vereador e dirigida ao Presidente da Câmara, que dela dará imediato conhecimento ao Plenário.
- CPara tratar de interesse particular, sem remuneração, o Vereador deverá apresentar requerimento escrito submetido à deliberação do Plenário, considerando-se aprovado pelo quórum da maioria absoluta.
- DPara desempenhar missões temporárias de interesse do Município, o Vereador deverá apresentar requerimento escrito submetido à deliberação do Plenário, considerando-se aprovado pelo quórum da maioria simples.