Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo)
- Código
- qq983835
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Paulo, Vicente e Verner estão se candidatando aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, respectivamente. Estão com dúvidas a respeito de suas possíveis remunerações, caso venham a ganhar a eleição. Diante do exposto e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.
- AA remuneração de Vicente não poderá exceder a 1/3 da que for fixada para Paulo.
- BA remuneração de Verner terá como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo Vicente.
- CA remuneração de Paulo, Vicente e Verner será fixada pela Câmara Municipal, no último ano da legislatura, antes das eleições, vigorando para a legislatura seguinte.
- DA remuneração de Paulo, no momento da fixação, não poderá ser superior ao maior padrão de vencimento pago a servidor do município e nem inferior à remuneração do Prefeito em exercício.