Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo)
- Código
- qq983884
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cujas atribuições beneficiaria todo o município. Para tanto, angariou assinaturas de três por cento do eleitorado do município onde reside. Diante do exposto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.
- AA iniciativa proposta por Josefina é de proposição exclusiva do Prefeito, uma vez que se trata de criação de Secretaria.
- BJosefina não logrará êxito em sua proposta devido à falta de subscrição que deve ser, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.
- CA iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos; portanto, Josefina obterá êxito em sua proposta.
- DCumprido todos os protocolos e mediante subscrição de três por cento do eleitorado, Josefina poderá requerer à Câmara Municipal a realização de referendo sobre a lei.