Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq983888
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a ordem pública naquela região, o Presidente da República decretou estado de defesa. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA duração do estado de defesa não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
- BHá previsão da incomunicabilidade do preso, durante a vigência do estado de defesa, salvo se autorizada a comunicação.
- CA ocupação temporária de bens públicos é defesa, independentemente de responsabilidade pelos danos e custos decorrentes dessa.
- DDe acordo com o disposto na CF/1988, a decretação do estado de defesa veda a adoção das medidas de restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.