Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — Instituto Consulplan 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq983923
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
- AApelação.
- BAgravo de instrumento.
- CQualquer tipo de recurso.
- DQualquer tipo de impugnação.