Questão de Direito Civil — Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca — Instituto Consulplan 2023
Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca
- Código
- qq983927
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:
- AA hipoteca tem por objeto somente bens imóveis.
- BNo penhor, a posse direta do bem sempre permanece com o credor pignoratício.
- CTanto no penhor quanto na hipoteca, o credor poderá ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo do direito.
- DAmbos são direitos reais sobre coisas alheias de garantia. Neles não há transferência da propriedade do bem, seu objeto, e sim a constituição de limitação ao direito de propriedade através de vínculo real.