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Questão de Direito Civil — Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações — Instituto Consulplan 2023

Direito CivilAdimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Código
qq983928
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Obrigação é o vínculo jurídico a partir do qual o credor pode exigir do devedor uma obrigação de dar, fazer ou não fazer. Sobre este vínculo, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:
  1. APara que haja assunção de dívida, deverá haver consentimento expresso do devedor.
  2. BNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
  3. CPode-se presumir solidária a obrigação, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
  4. DDá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
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GabaritoD — Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; e quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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