Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq983939
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, analise os artigos da Constituição de 1988.1. “Art. 37, I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.2. Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.3. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.4. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.”Os artigos mencionados são, respectivamente, exemplos de Normas Constitucionais de eficácia
- A1. Contida 2. Limitada 3. Plena 4. Plena
- B1. Limitada 2. Contida 3. Contida 4. Plena
- C1. Limitada 2. Contida 3. Plena 4. Contida
- D1. Limitada 2. Contida 3. Plena 4. Contida