Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq983942
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em pouco mais de cinco anos, após a instalação de várias empresas, a população do município X mais que dobrou. Com o aumento populacional também aumentou o índice de criminalidade na circunscrição do ente federativo. Para auxiliar as forças estaduais de segurança pública, que estão com baixo efetivo, o Prefeito decidiu criar a guarda municipal. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AA guarda municipal poderá atuar de forma autônoma na prevenção e repressão de infrações penais.
- BPoderá ser criada a guarda municipal no âmbito do município X, como órgão de segurança pública, cuja função será a proteção dos bens, serviços e instalações do município.
- CAs guardas municipais, muito embora não sejam órgãos de segurança pública, na ausência ou escassez de efetivo policial, poderá atuar no patrulhamento ostensivo para prevenção de infrações penais.
- DA Lei do município X poderá constituir a guarda municipal, que atuará, especificamente, na proteção dos bens, serviços e instalações do município.