Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo)
- Código
- qq983956
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretária
Lucas, servidor público municipal, está promovendo a divulgação de uma grande obra realizada no município de sua cidade, custeada pela própria Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, analise as afirmativas sobre como deverá ocorrer a publicidade desta obra.I. É vedada a utilização de nomes, sons e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.II. A veiculação da publicidade é restrita ao território do município, exceto aquelas inseridas em órgãos de comunicação impressos de circulação nacional.III. Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e será realizada de forma a não abusar da confiança do munícipe, não explorar sua falta de conhecimento e não se beneficiar de sua credibilidade.IV. A publicidade somente poderá ser realizada após aprovação pela Câmara Municipal de plano plurianual de publicidade, que conterá previsão de custos e objetivos, na forma da Lei.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.