Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq983960
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretária
Marcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas regalias. Diante do exposto, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa correta.
- AMarcos não cometeu crime, uma vez que a vantagem foi auferida para terceiro e não para si.
- BMarcos praticou corrupção ativa, visto que sua conduta foi comissiva, ainda que a vantagem não seja para si.
- CA pena é aumentada se, em consequência da vantagem, Marcos retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
- DSe neste caso Marcos retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de outrem, comete crime de corrupção ativa, tendo sua pena diminuída.