Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq983964
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretária
Foi imputado a Beni, brasileiro nato, a autoria comprovada da prática de diversos crimes no País de Gales; ele foi processado e teve sua prisão decretada. Porém, Beni conseguiu fugir para o Brasil, fazendo com que as autoridades do País de Gales solicitassem ao governo brasileiro sua extradição imediata para fins de cumprimento da pena imposta. Considerando a situação hipotética narrada e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, o Brasil:
- AEm nenhuma hipótese deferirá a extradição de Beni, pois ele é brasileiro nato.
- BDeferirá a extradição de Beni, salvo se o caso versar sobre crimes políticos ou de opinião.
- CPoderá deferir a extradição de Beni e, ainda, será declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, caso se trate de crimes contra a vida.
- DDeferirá a extradição de Beni, caso ele tenha sido acusado da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins na forma da lei ou de crimes contra a humanidade.