Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) — Instituto Consulplan 2023
Administração Financeira e OrçamentáriaDisposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
- Código
- qq984041
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
Um ente público municipal efetua a concessão de crédito à pessoa jurídica de direito privado que não está sob seu controle direto ou indireto. O valor do empréstimo corresponde a R$ 1.500,00 pelo período de dois anos, a uma taxa de juros de 2% a.a. O custo de captação dos recursos pelo ente público é de 4% a.a. Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ente público:
- ASó poderá conceder o crédito com autorização em lei específica.
- BNão poderá realizar a concessão do crédito com base em juros compostos.
- CSó poderá conceder o crédito se ele for considerado com base em juros simples.
- DNão poderá conceder o crédito pois, em tais condições, não é permitido por lei.