Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Instituto Consulplan 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq984053
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
Texto 1Gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados pelo Estado por intermédio do sistema tributário, desonerando certos indivíduos ou grupos de indivíduos de uma obrigação tributária principal, visando a atender objetivos econômicos e sociais, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.(BRASIL, 2020. Adaptado.)Texto 2O Programa Universidade para Todos – ProUni foi institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, tendo como escopo induzir a concessão de bolsas parciais e integrais para estudantes de baixa renda em universidades particulares, ficando as instituições de ensino dispensadas do pagamento de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição social para financiamento da seguridade social e contribuição para o programa de integração social.(CORREIA NETO, 2014.)O ProUni constitui-se em renúncia de receita fiscal efetivada por meio do instrumento de desoneração denominado:
- AIsenção tributária.
- BDoação financeira.
- CImunidade tributária.
- DSubvenção financeira.