Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- qq984095
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Jurídico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. Sobre o CNJ, é correto afirmar que:
- AAssume função de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
- BCompõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, não admitida recondução.
- CNo impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, será presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- DOficiarão junto ao Conselho o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.