Questão de Direito Penal — Inimputabilidade pela embriaguez — Instituto Consulplan 2023
Direito PenalInimputabilidade pela embriaguez
- Código
- qq984099
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Jurídico
Assinale a afirmativa correta.
- AO desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.
- BA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
- CEstados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.
- DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.