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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — Instituto Consulplan 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq984145
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
FEPAM - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo - Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:
  1. ARecursos provenientes de convênios, contratos, acordos, ajustes ou venda de publicações.
  2. BProduto das operações de crédito e da aplicação financeira de seus recursos em instituições oficiais.
  3. CRecursos resultantes da prestação de serviços, resguardados os aspectos éticos e legais, em sua área de atuação.
  4. DParticipação em receitas, lucros, tarifas, fundos ou outras fontes de recursos federais, estaduais ou municipais.
  5. EOs direitos sobre bens imóveis, móveis e semoventes a ela transferidos a qualquer título por pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
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GabaritoE — Os direitos sobre bens imóveis, móveis e semoventes a ela transferidos a qualquer título por pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

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