Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq984147
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Assistente Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
- AO fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
- BImplementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
- CA melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
- DA promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
- EA inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.