Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — Instituto Consulplan 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq984150
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:
- AManifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.
- BAprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.
- CAprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.
- DApreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.
- EAutorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.