Questão de Geologia — Mineração — Instituto Consulplan 2023
GeologiaMineração
- Código
- qq984302
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Minas
Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.I. O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989, que instituiu a apresentação deste documento junto do EIA/RIMA aos órgãos ambientais competentes.II. As normas relacionadas à definição, padronização, regulação dos procedimentos e parâmetros técnicos relacionados ao Plano de Fechamento de Mina foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 68 de 2021.III. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi publicada em 2010 pela Lei nº 12.334.IV. Os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicadas em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação minerária foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 122 de 2022.V. A Lei nº 12.334 estabelece os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III, IV e V.
- BV, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e V, apenas.
- EI, II e V, apenas.