Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — Instituto Consulplan 2023
Contabilidade PúblicaLançamento e Registro Contábil
- Código
- qq984450
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente convenente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:
- AAcaso a restituição tenha de ser feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
- BDeve-se contabilizar como anulação de receita os valores recebidos do Governo Federal por meio de convênio, mas que não foram aplicados no objeto pactuado.
- CSe o valor da restituição do saldo do convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
- DDeve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária, até o limite de valor das transferências recebidas no exercício, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio.