Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Consulplan 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq985243
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Arquitetura
O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, EXCETO:
- AUso e ocupação do solo e paisagem urbana.
- BValorização imobiliária, ventilação e iluminação.
- CAdensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público.
- DEquipamentos urbanos, comunitários e condições de saneamento básico, das calçadas e dos passeios públicos.