Questão de Serviço Social — Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialProteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
- Código
- qq985635
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação; ampliação; construção; reforma; e, equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI; unidades de internação; e, unidades de semiliberdade). Ele, ainda, regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Trata-se do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por
- Aadesão, os sistemas municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a jovens em conflito com a lei.
- Badesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
- Cobrigação, os sistemas estaduais e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei.
- Dadesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento à criança, adolescente e jovem em conflito com a lei.