Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais — Instituto Consulplan 2023
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
- Código
- qq985769
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações; intimações;e,demais diligências determinadas. De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou intimações.( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.A sequência está correta em
- AV, V, V.
- BF, F, V.
- CV, V, F.
- DF, F, F.