Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq985810
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social 30 horas
A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre as informações extraídas do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a INCORRETA.
- AO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos de tal normativa e da legislação vigente.
- BTodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a tal normativa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
- CO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
- DA garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; o princípio e a diretriz previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional da Pessoa Idosa.