Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — Instituto Consulplan 2023
Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Código
- qq985821
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – CAPS
Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
- A24 horas.
- B48 horas
- C72 horas.
- D7 dias.