Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — Instituto Consulplan 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Código
- qq985824
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – CAPS
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – que será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescentes ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento, respeitados os termos desta Lei. Em consonância com tal normativa, relacione adequadamente as colunas a seguir, considerando as competências correspondentes.1. À União.2. Aos Estados.3. Aos Municípios.( ) Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida.( ) Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.( ) Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.( ) Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.( ) Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.( ) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.A sequência está correta em
- A1, 3, 2, 2, 3, 1.
- B1, 1, 3, 2, 2, 3.
- C2, 3, 1, 1, 3, 2.
- D3, 2, 2, 3, 1, 1.