Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Consulplan 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq985831
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – S.M.E
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, os estabelecimentos de ensino deverão:
- AAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- BProver meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
- CInformar pai e mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
- DComunicar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em Lei.