Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 574 de 2021 - Limpeza de Terrenos em Zonas Urbanas ou de Expansão Urbana do Município de Astolfo Dutra (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalDecreto nº 574 de 2021 - Limpeza de Terrenos em Zonas Urbanas ou de Expansão Urbana do Município de Astolfo Dutra (Minas Gerais)
- Código
- qq985977
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Considerando o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, entende-se como lixo domiciliar urbano excedente aquele superior a:
- A100 litros por dia.
- B750 litros por mês.
- C1.000 quilogramas por bimestre.
- D1,5 tonelada por mês.