Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Astolfo Dutra (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Astolfo Dutra (Minas Gerais)
- Código
- qq985978
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
“De acordo com o Decreto Municipal nº 574/2021, que regulamenta a limpeza de terrenos, os terrenos com ou sem edificações de qualquer tipo, situados em zonas urbanas ou de expansão urbana do município, deverão ser mantidos limpos, capinados e drenados, recebendo tratamento adequado, de modo a evitar que se comprometa a saúde pública e o meio ambiente. Os proprietários dos terrenos, após serem notificados pelos servidores do município, terão até ________ dias para realizar tais serviços. Em caso de descumprimento, o poder público fica autorizado a efetuar a limpeza dos terrenos por seus próprios meios, em caso de risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente, sujeitando o proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ao ressarcimento ao erário público dos gastos efetuados com a limpeza, além de multa cabível. Tal ressarcimento será de ___________________________ em casos de capina e de ___________________________ em casos de limpeza de lixo e entulho em geral.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A15 / 1 salário mínimo a cada 10 m² / 5 salários mínimos a cada caminhão basculante
- B90 / 10 unidades fiscais municipais a cada 1 m³ / 10 unidades fiscais municipais por tonelada
- C30 / 5 unidades fiscais municipais a cada 100 m² / 4 unidades fiscais municipais por caminhão
- D60 / 10 unidades fiscais estaduais a cada 500 m² / 5 unidades fiscais estaduais por caçamba hidráulica