Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Consulplan 2023

Classificação dos Direitos Fundamentais na CF/88

Gabarito: alternativa A (IC, N, P, S, IC, S). A sequência correta decorre da localização de cada direito no Título II da Constituição Federal: as liberdades individuais (atividade intelectual, escusa de consciência) pertencem ao art. 5º (Capítulo I – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos); os símbolos nacionais e a língua oficial estão no Capítulo III (Nacionalidade, art. 13); a soberania popular e o sufrágio compõem os Direitos Políticos (Capítulo IV, arts. 14-16); já o direito de greve e a proteção contra demissão arbitrária são Direitos Sociais (Capítulo II, arts. 6º-11).

A questão exige que o candidato saiba em qual capítulo do Título II cada direito se encaixa. Vamos analisar cada uma das seis afirmações:

1. “A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente.” – Trata-se da liberdade de expressão, prevista no art. 5º, IX, que integra o Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Classificação: IC.

1. “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.” – Matéria relativa à nacionalidade e aos símbolos nacionais, disciplinada pelo art. 13 da CF (Capítulo III – Da Nacionalidade). Classificação: N.

1. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.” – Direitos políticos previstos no art. 14 (Capítulo IV – Dos Direitos Políticos). Classificação: P.

1. “É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele.” – Direito social dos trabalhadores, art. 9º (Capítulo II – Dos Direitos Sociais). Classificação: S.

1. “Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente.” – Liberdade de consciência e crença, art. 5º, VIII (Capítulo I – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos). Classificação: IC.

1. “O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos.” – Proteção da relação de emprego, art. 7º, I (Capítulo II – Direitos Sociais). Classificação: S.

Portanto, a sequência é: IC, N, P, S, IC, S, correspondente à alternativa A.