Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — Instituto Consulplan 2023
Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
- Código
- qq986092
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor do CRAS
Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir.• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
- ADiretrizes para ação em projetos com pessoas em situação de rua.
- BObjetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- CPrincípios prioritários da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- DAtribuições privativas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).