Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- qq986162
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo CAPS
O SUAS é o Sistema Único da Assistência Social, assim como o Sistema Único da Saúde (SUS). Caracteriza-se como sistema único por promover e ofertar às famílias de qualquer parte do Brasil os mesmos serviços em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”; “proteção social”; e, “defesa social e institucional”. Os serviços de “proteção social” referem-se a, EXCETO:
- ABenefícios continuados e/ou eventuais que assegurem a proteção básica de idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.
- BBenefícios continuados e/ou eventuais a pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e os seus filhos.
- CSegurança de convívio ou vivência familiar através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segmento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúdicas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleos socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de vida, suas características e necessidades.
- DProteção básica e proteção especial devem ser organizadas de forma a garantir aos usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa, tais como direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos, direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade, dentre outros.