Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq986184
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial – Professor III
No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das polícias brasileiras.
- BOs municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- CAs Polícias Civil e Militar podem exercer as funções de Polícia Judiciária da União, desde que suas bases de comando estejam instaladas na capital federal.
- DOs agentes e executores do estado de sítio e/ou estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos, ainda que cessados o estado de sítio e/ou de defesa.