Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Consulplan 2023
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq986246
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico
Em 1961, com a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024, foi realizada uma grande reforma na Educação do Brasil. Em 1971, dez anos depois, outra Lei, a de nº 5.692, apareceu e a educação brasileira sofreu grandes mudanças: a educação básica foi reorganizada em primeiro e segundo graus e não impôs mudanças no ensino superior, que anteriormente foi modificado pela Lei nº 5.540/1968, quando passou a ser chamado de terceiro grau. O forte da Lei nº 5.692/1971 foi a implantação “oficial” de uma tendência educacional tecnicista, a qual enfatizava a preparação para o trabalho no ensino de primeiro grau e a profissionalização no ensino de segundo grau. Mas a grande mudança ocorreu mesmo com a promulgação da LDB nº 9.394/1996, em 20 de dezembro de 1996, a qual determina os fins da educação, os caminhos a serem percorridos e os meios para atingi-los. Enfim, a nova LDB (BRASIL, 1996) passa a regulamentar a Educação Nacional quando preconiza em seus dois primeiros artigos: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (Art. 1º). A educação é dever da família e do Estado, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 2º).(Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/433963/2/Did%C3%A1tica%20e%20seu%20objeto%20de%20estudo.pdf. Adaptado.)De acordo com a atual LDB, a divisão da educação escolar está estabelecida em:
- AEducação básica e suas modalidades.
- BEducação básica e educação superior.
- CEducação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- DCreche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.